É uma discussão de sempre, mas uma decisão para hoje. Todos nós conhecemos, com maior ou menor proximidade, alguém que tenha interrompido a gravidez por qualquer razão - desde as questões sócio-económicas à incompatibilidade para com o seu projecto de vida. A questão que vem a referendo em Janeiro prende-se com a vida destas mulheres que, em qualquer altura da sua vida, por alguma razão, aborta. Pergunta-nos o Estado – devemos penalizá-las, persegui-las e prendê-las?
Há que desmistificar algumas teorias que são oferecidas dia-a-dia aos portugueses. Pede-se, com este referendo, a descriminalização (deixar de ser crime) da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), realizada por opção da mulher, até às 10 semanas. Não se trata de discordar, ou não, do aborto enquanto opção individual, trata-se de encontrar a resposta menos gravosa para resolver uma questão social.
Portugal é o único país da Europa que persegue e julga estas mulheres. A organização Médicos Sem Fronteiras contabilizou, só em Portugal, 40 mil IVG clandestinas no último ano, sem condições de saúde nem de higiene. A nível mundial, morrem 70 mil mulheres anualmente vítimas de abortos feitos em condições precárias. Somos nós que estamos incumbidos de dar uma solução – ou continuamos a permitir que o negócio das “parideiras” floresça à custa da saúde das mulheres, ou resolvemos dar a estas mulheres a hipótese de contar com ajuda médica decente. Por mim, escolho não as julgar, não as considerar criminosas.
Se a lei se mantiver veremos triplicar os casos de mulheres julgadas e criminalizadas por uma decisão que é só delas. E quem as julga é o tribunal, por nossa decisão.Fábio Salgado
Estudante Universitário
Aborto - Direito a Decidir
