A Assembleia Municipal
da Nazaré aprovou a privatização do serviço de Distribuição de
Águas com os votos de parte da bancada do PSD, na passada
sexta-feira. A mesma bancada chumbou um referendo à população
sobre o assunto.
Com mais de 20 pessoas
impedidas de assistir à Assembleia por falta de espaço na sala e
perante o silêncio incompreensível da bancada do PSD, choveram
críticas da oposição. As primeiras porque os documentos em
discussão estavam ilegíveis (exemplo), o que não foi
fundamentado nem corrigido. Depois porque contrariam as recomendações
da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ver análise) que chega a afirmar que a fundamentação do executivo
é “insuficiente no que respeita à demonstração da vantagem da
concessão por comparação com a manutenção da gestão directa dos
serviços”. Alerta ainda que “no que se refere à acessibilidade
económica dos serviços de águas, o tarifário máximo considerado
pelo Concedente implica a diminuição da qualidade do serviço de
abastecimento”.
O deputado do Bloco de
Esquerda, Fábio Salgado, acusou o executivo de “prepotência”
por recusar o referendo num assunto que não estava no programa de
nenhuma força política e afirmou-se contra que “a água que
pertence a toda a gente passe a pertencer a um núcleo de gestores e
administradores que terão o lucro que quiserem para que nós
tenhamos a água que precisamos”.
Adiantou que “o
município fica pior porque perde a capacidade de decidir sobre o que
é de toda a gente”. E alertou que “a maior parte da rede tem uma
vida útil de 30 anos, ou seja, que o investimento na rede será
necessário apenas no fim do contrato, a cargo do município” (ver intervenção)
Jorge Barroso,
presidente da Câmara, diz-se contra a privatização, mas propõe um
contrato de 30 anos com uma empresa de capital eventualmente
estrangeiro e sediada em qualquer parte do mundo (ler aqui as
mentiras do Presidente).
No momento da votação,
a população levantou folhas que diziam “Não” e uma faixa
contra a privatização da água (ver vídeo). Após as declarações de voto,
toda a oposição abandonou a Assembleia em protesto.
Antes desta discussão
o Bloco de Esquerda aprovou a reabertura de todos os Fontanários,
Fontes e Bicas do Concelho, que tinham sido fechados nos últimos
meses sem anúncio nem justificação válida (ver proposta).
